IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823658015 (CONHEÇA UMA USINA DA CEMIG), Processo 903734699 (Premiar Programa Especial de Manejo Integrado de Árvores e Redes CEMIG), Processo 826816991 (GREMIG INTEGRAÇÃO FAMILIA CEMIG), Processo 823822419 (QUALIDADE CEMIG-CÍRCULO DE CONTROLE DA QUALIDADE), Processo 823821609 (QUALIDADE CEMIG - SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL), Processo 823657990 (QUALIDADE CEMIG), Processo 822823055 (TERRA DA GENTE - PROGRAMA CEMIG DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS), Processo 823821595 (QUALIDADE CEMIG - SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE) e Processo 828385009 (ENSINO CEMIG). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2396
06/12/2016