IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 906157714. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817624767 (RENATA), Processo 817731059 (RENATA SELMI), Processo 821292323 (RENATA SUPERIORE SELMI), Processo 902799860 (RENATA SUPERIORE GRISCREAM SELMI), Processo 813076080 (RENATA), Processo 816794332 (RENATA SUPERIORE), Processo 817624759 (RENATA FORMAGGIO), Processo 819752584 (RENATA SELMI), Processo 821292358 (RENATA SELMI), Processo 822279126 (RENATA SUPERIORE), Processo 816794235 (RENATA TRICOLORI SELMI), Processo 818488840 (RENATA), Processo 819752592 (RENATA SELMI), Processo 900965169 (RENATA SHOW), Processo 901242934 (RENATA DESCOLADOS), Processo 004502159 (RENATA), Processo 812224175 (RENATA), Processo 821292315 (RENATA INTEGRALE SELMI), Processo 822279118 (RENATA SUPERIORE), Processo 901511684 (RANCHO DO RENATO RESTAURANTE E LANCHONETE), Processo 902203118 (RENATA YAKISSOBA), Processo 906284201 (RENATA SMILEY), Processo 819034509 (RENATA SELMI), Processo 820616761 (RENATA PIATTO PRONTO), Processo 900965371 (RENATA DIVERTIX), Processo 901691623 (RENATA), Processo 817600337 (RENATA INTEGRALE SELMI), Processo 819354546 (RENATA EXPRESS), Processo 821292340 (RENATA TRICOLORI SELMI), Processo 901691380 (RENATA), Processo 902331272 (RENATA), Processo 902723022 (RENATA SUPERIORE GOIABINHA SELMI DESDE 1887), Processo 817731067 (RENATA SELMI) e Processo 826101941 (RENATA SUPERIORE SELMI PASTA DI SEMOLA DI GRANO DURO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2458
14/02/2018