IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825467110 (CHAPADA DAS GERAES), Processo 903659018 (PORTAL DA CHAPADA), Processo 825467144 (CHAPADA MINEIRA), Processo 828124884 (DIAMANTE DA CHAPADA), Processo 904025578 (CHAPADA DIAMANTINA), Processo 825467136 (CHAPADA DAS ALTEROSAS) e Processo 825467128 (CHAPADA DAS GERAIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2464
27/03/2018