DAMA

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903214946 (DHAMA), Processo 906213843 (DAMA BIER Cerveja Artesanal Piracicaba SP) e Processo 901533440 (DAMA BIER CERVEJARIA ARTESANAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Sobrestadores:Processo 901268429 (DAMA BIER), Processo 901533440 (DAMA BIER CERVEJARIA ARTESANAL), Processo 906213843 (DAMA BIER Cerveja Artesanal Piracicaba SP) e Processo 903214946 (DHAMA)

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 800140258120 (03/11/2014) Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo extraordinário (373.5) Requerente: JOCIMAR COELHO DE LIMA Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Tendo em vista se tratar de petição de concessão de registro de marca interposta antes do exame de mérito do pedido de registro.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)