IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825791294 (ÁGUA DA RAINHA DA HUNGRIA) e Processo 825378346 (RAINHA DAS RAINHAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação de registro anterior com processo administrativo de nulidade número 840570309 e dos pedidos de registros anteriores de números 826782396 e 831204087, ainda não registrados, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.
RPI 2395
29/11/2016