IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816554471 (COPAGRIL), Processo 824677870 (COPAGRA), Processo 812574796 (COPAGRIL), Processo 822102480 (ARROZ COPAGRO), Processo 825009626 (COPAGRIL), Processo 902048430 (COPAGRO) e Processo 816522073 (COPAGRIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2460
27/02/2018