IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900915951 (TRÊS MARIAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do registro nº 825257611 com Pan, marca ?3 MARIAS? e do pedido de registro anterior nº 907418112, marca ?MERCEARIA TRÊS MARIAS?, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.
RPI 2458
14/02/2018