IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301180000618 (07/06/2018) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária de Nulidade de ato administrativo tramitada perante o juízo da 13ª VF/RJ, nº 5003179-52.2018.4.02.5101 (Proc. INPI nº 52.400.097467/2018-92). Ação julgada improcedente no mérito, tendo sido mantido o ato administrativo que manteve o indeferimento do pedido de registro de marca.
RPI 2593
15/09/2020