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IPAS157

Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de pagamento da concessão

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS370

Recurso provido (outros)

Protocolo: 850180343793 (05/10/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente: M S DA VITORIA LTDA- EPP Procurador: Realize & Salvatto Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:Recurso conhecido e provido. Reformado o não conhecimento da petição nº 850180094748, de 06/04/2018 para prosseguimento do seu exame.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850180343793 (05/10/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente: M S DA VITORIA LTDA- EPP Procurador: Realize & Salvatto Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:Recurso contra decisão de não conhecer da petição.

IPAS192

Exigência de conformidade

Protocolo: 850180343793 (05/10/2018) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: M S DA VITORIA LTDA- EPP Procurador: Realize & Salvatto Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:Em aproveitamento do Ato da Parte (Art.220 da LPI), tendo em vista ter sido interposta Petição de manifestação ao não conhecimento da petição 850180094748, de 06/04/2018, com o código 339. Quando o correto seria apresentar recurso 333. Complemente a retribuição devida, no exato valor fixado na Tabela em Vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga as instruções da Seção 3.3.1 (Item Complementação de Retribuições - Serviço 800) do Manual de Marcas para efetuar a complementação referente a complementação da taxa no valor de R$ 134,00 (cento e trinta e quatro) reais referente ao pagamento de recurso. A resposta a esta exigência deverá ser apresentada por meio de formulário específico (Código de Serviço 382), por meio do qual deverá ser encaminhado o comprovante do pagamento complementar.

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850180094748 (06/04/2018) Petição (tipo): Cumprimento de exigência [em processo de registro] (340.15) Titular(es): M S DA VITORIA LTDA- EPP Procurador: Realize & Salvatto Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:Pagamento inexistente ou posterior ao envio do formulário eletrônico, em inobservância ao disposto na Resolução nº 26/2013, art. 5º: ?O envio dos formulários eletrônicos do módulo e-MARCAS está condicionado ao prévio pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU - COBRANÇA) relativa à retribuição correspondente ao serviço solicitado, exceto no caso de serviço isento do pagamento de retribuição." Nos termos do art. 219, III, da LPI. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Prove a requerente ser titular da imagem de terceiros, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;

IPAS423

Notificação de oposição

850140208571 de 06/10/2014

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)