IEC Instituto Eda Coutinho

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850170106832 (15/05/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA Procurador: Vaz e Dias Advogados & Associados

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850170106832 (15/05/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA Procurador: Vaz e Dias Advogados & Associados Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 828521450, 830127992. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824075102 (IEC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)