IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301210011582 (15/12/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:AÇÃO DE ANULAÇÃO DE REGISTRO DE MARCA 13ª VF/RJ n.º 5103276-55.2021.4.02.5101 INPI n.º 52402.012333/2021-95. Julgado improcedente o pedido de nulidade dos seguintes registros de marca, todos de titularidade da empresa ré: registros n.º 907175848, 907175856, 907949347 e 907949045.
RPI 2853
09/09/2025