CANAÃ UMA PROMESSA DE DEUS

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907047262 (Rádio Canaã FM), Processo 907047270 (TV Canaã) e Processo 907047246 (Rede Canaã de Comunicação). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS975

Recurso provido (decisão reformada com necessidade de devolução dos autos para a primeira instância)

Protocolo: 850180096873 (09/04/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: MINISTERIO CANAÃ DA ASSEMBLÉIA DE DEUS NO BRASIL Procurador: André Luis Cavalcante Silva Detalhes do despacho:Recurso conhecido e provido. Reformado o ato recorrido. Devolvidos os autos à Diretoria de Marcas para prosseguimento no exame de mérito do pedido de registro de marca.

IPAS499

Sobrestamento da instrução técnica

Protocolo: 850180096873 (09/04/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: MINISTERIO CANAÃ DA ASSEMBLÉIA DE DEUS NO BRASIL Procurador: André Luis Cavalcante Silva Detalhes do despacho:Sobrestada a instrução técnica da petição em referência até a decisão do processo administrativo de nulidade do registro de marca anterior. Sobrestadores:Petição 850240076331 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 907388159 (ASSEMBLÉIA DE DEUS CANAÃ Uma Promessa de Deus)

IPAS499

Sobrestamento da instrução técnica

Protocolo: 850180096873 (09/04/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): MINISTERIO CANAÃ DA ASSEMBLÉIA DE DEUS NO BRASIL Procurador: André Luis Cavalcante Silva Detalhes do despacho:A análise do mérito do ato administrativo leva a verificar-se que sobreveio impedimento temporário à decisão, qual seja, o(s) pedido(s) anterior(es) da recorrente pende(m) de decisão final no INPI: 907388159. Sobrestadores:Processo 907388159 (ASSEMBLÉIA DE DEUS CANAÃ Uma Promessa de Deus) / Processo 907388159 (ASSEMBLÉIA DE DEUS CANAÃ Uma Promessa de Deus)

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850180096873 (09/04/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: MINISTERIO CANAÃ DA ASSEMBLÉIA DE DEUS NO BRASIL Procurador: André Luis Cavalcante Silva Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz A BANDEIRA DO BRASIL, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda;

IPAS423

Notificação de oposição

850140207358 de 04/10/2014

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)