IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 902877704, 829580905, 902856774, 902856901, 903019132, 903091119, 829511458, 903091062. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903018993 (VIVA), Processo 825382319 (VIVA COSMÉTICOS), Processo 903599708 (VIVA NY PROFESSIONAL), Processo 900133279 (VIVA) e Processo 903599643 (VIVA . NY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;