IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829225951 (F FÊNIX TEXTIL), Processo 905314638 (VIDRAÇARIA FENIX), Processo 826014283 (FENIX LUSTRES) e Processo 900518111 (FÊNIX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registros anteriores de números 825041619, 826848303, 905037740, 906252318, 906936756, 840690509 e 907024270, ainda não registrados, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.
RPI 2393
16/11/2016