IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz "elite", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 800071506 (ELITE), Processo 905802012 (ELITE), Processo 824330781 (ELITE), Processo 824375378 (ELITE), Processo 814280870 (ELITE), Processo 816130159 (ELITE), Processo 820351580 (ELITE), Processo 820351601 (ELITE), Processo 816130191 (ELITE), Processo 818353937 (ELITE) e Processo 820351598 (ELITE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2458
14/02/2018