IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301180000842 (10/08/2018) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de procedimento comum proposta por INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS FORI LTDA - ME, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de FIORI GROUP S.P.A., perante o Juízo da 10ª Vara Cível Federal de São Paulo, sob o nº 5011860-91.2018.4.03.6100 [processo INPI nº 52400.123393/2018-57], objetivando a declaração de nulidade dos registros nº 907927637 e nº 907927734, bem como a manutenção do indeferimento do pedido de registro nº 907927661. Transitada em julgado decisão de mérito que julgou improcedente o pedido autoral.
RPI 2884
14/04/2026
