IPAS462
Notificação de procedimento judicial
Protocolo: 301230009749 (17/08/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Anulatória de Atos Administrativos proposta por C.H. DRUDE SOUZA RAÇÕES LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI, de C. LOBO LICENCIAMENTO LTDA e de RAÇÕES REIS DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS PET LTDA, em trâmite perante o Juízo Substituto da 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5083746-94.2023.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.009382/2023-11], que tem por objeto a declaração de nulidade dos seguintes atos administrativos: o que tornou nula a concessão do registro nº 907925545 e o de manutenção do indeferimento do pedido de registro nº 914718339.
RPI 2752
03/10/2023