IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita o símbolo da moeda EURO, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIV do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIV - reprodução ou imitação de título, apólice, moeda e cédula da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios, dos Municípios, ou de país; Foi corrigida a parte nominativa da marca, para conformidade com a figura da mesma.
RPI 2392
08/11/2016