LAI LUCATTO

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Tendo em vista que na pet. 850170270618, protocolada em 25/10/2017, não consta o recolhimento também do valor referente à outra petição de cumprimento de exigência de mérito, deve o requerente apresentar, através de petição de cumprimento de exigência em exame de mérito (paga, vide o valor vigente), o recolhimento da retribuição referente à petição de cumprimento de exigência em exame de mérito - portanto, deverá protocolar pet. de cumprimento de exigência de mérito e acrescentar à mesma também o valor da outra petição cuja retribuição não havia sido recolhida. Não obstante a autorização para registrar como marca o nome artístico tenha sido apresentada na petição não paga, só poderá ser dado andamento ao exame do pedido em tela com o recolhimento das devidas retribuições. Frise-se: o requerente deve apresentar o recolhimento de valor referente a duas petições de cumprimento de exigência de mérito.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Tendo em vista que a pet. nº 850170114157, de 22/05/2017, refere-se a petição para cumprimento de exigência em exame formal (gratuita) e não a de petição para cumprimento de exigência em exame de mérito (paga, vide o valor vigente), deve o requerente apresentar, através de petição de cumprimento de exigência em exame de mérito (paga, vide o valor vigente), o recolhimento da retribuição referente à petição de cumprimento de exigência em exame de mérito - portanto, deverá protocolar pet. de cumprimento de exigência de mérito e acrescentar à mesma também o valor da petição cuja retribuição não havia sido recolhida. Não obstante a autorização para registrar como marca o nome artístico tenha sido apresentada na petição não paga, só poderá ser dado andamento ao exame do pedido em tela com o recolhimento das devidas retribuições.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Reapresente o documento denominado "autorização", anexado à petição nº 850170047468 de 07/03/2017, tendo em vista que o referido documento encontra-se ilegível, ou apresente novo documento legível. Frise-se que deve ser apresentada autorização para registrar como marca o nome artístico.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Tendo em vista que na documentação apresentada na petição de cumprimento de exigência (em especial o documento 'contrato de parceria') não consta a expressa autorização ao requerente para registrar como marca o nome artístico Lai Lucatto, é necessário que seja apresentada a referida autorização, tendo em vista o disposto no inciso XVI do art.124 da LPI.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Prove o requerente ser titular do pseudônimo ou apelido notoriamente conhecido, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XVI, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)