CanalBR

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850160290970 (23/12/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: DORIVAL PINTO DE ALMEIDA-ME Procurador: Regina Maria de Carvalho Detalhes do despacho:Pagamento da retribuição posterior à data de envio do formulário eletrônico, em inobservância ao artigo 219 da Lei da Propriedade Industrial e em inobservância ao disposto na resolução nº 026/2013. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850170011813 (19/01/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: DORIVAL PINTO DE ALMEIDA-ME Procurador: Regina Maria de Carvalho

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850170011813 (19/01/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: DORIVAL PINTO DE ALMEIDA-ME Procurador: Regina Maria de Carvalho Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819166880 (CANAL BRASIL) e Processo 821907620 (BR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)