IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 840197870 (FOX PROMOÇOES E EVENTOS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819424196 (FOX KIDS), Processo 817558829 (FOX), Processo 819332208 (FOX SPORTS), Processo 828424802 (FOX FACTORY), Processo 821580639 (FOX FAMILY), Processo 831002590 (FOX PREMIERE), Processo 831173408 (FOX HITS), Processo 826639224 (FOX MUSIC), Processo 200027425 (FOX SPORTS) e Processo 200027433 (FOX SPORTS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2398
20/12/2016