IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815192797 (ARTEFACTO), Processo 819604607 (ARTEFACTO), Processo 815192762 (ARTEFACTO), Processo 827333404 (ARTEFACTO DESIGN-PERFORMANCE-VALOR), Processo 830037039 (ARTEFACTO BEACH & COUNTRY) e Processo 830055428 (ARTEFACTO B&C BEACH & COUNTRY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2457
06/02/2018