CARIOCA'S ESPETO BAR

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz O MONUMENTO DO PÃO DE AÇÚCAR, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906781833 (RESTAURANTE CARIOCA), Processo 822180618 (CARIOCA BAR E BOTEQUIM), Processo 903516748 (ESPETTO CARIOCA) e Processo 901874671 (CHURRASCARIA CARIOCA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS423

Notificação de oposição

850140192160 de 18/09/2014

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850140196124 (22/09/2014) Petição (tipo): Oposição (332.1) Requerente: BOTEQUIM CENA CARIOCA LTDA ME Procurador: Welliton Pimentel Coutinho Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)