IPAS271
Indeferimento da petição
Protocolo: 850240043294 (30/01/2024) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: FRANZOI FERRAMENTAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Procurador: MÁRIO DE ALMEIDA MARCAS E PATENTES LTDA Detalhes do despacho:Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. Comprovado o uso da marca por meio de conjunto probatório envolvendo notas fiscais de venda, postagens em rede social e página institucional, com elementos que permitem a identificação da data em que foram produzidos, retratando a marca em questão sendo usada para assinalar serviços compreendidos na especificação do registro caducando, diretamente ou por afinidade mercadológica.
RPI 2909
06/10/2026