IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 720111986 (LACTA), Processo 823796817 (LACTAID), Processo 825299292 (LACTA), Processo 817740775 (LACTA), Processo 829929347 (LACTA DELICE), Processo 829929363 (LACTA DARK & SOFT), Processo 818943378 (LACTANTIA), Processo 824377133 (LACTA MINI BIS), Processo 824377150 (LACTA MINI BIS), Processo 901301612 (LACTA Truffan), Processo 814042953 (LACTAMIGOS), Processo 821749463 (LACTALIS), Processo 901300276 (LACTA TRUFFAN), Processo 003095479 (LACTA) e Processo 005005370 (LACTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2457
06/02/2018