TOCAIA

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850180068502 (13/03/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUARDENTE DOIS IRMAOS LTDA ME Procurador: Pedro José Gomes da Silva Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Tendo em vista o encerramento da instância administrativa, nos termos do parágrafo 3º do Art. 212, e do Art. 215 da LPI.

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850160253587 (11/11/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUARDENTE DOIS IRMAOS LTDA ME Procurador: Pedro José Gomes da Silva

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850160253587 (11/11/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUARDENTE DOIS IRMAOS LTDA ME Procurador: Pedro José Gomes da Silva Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900452749 (TOCKAYA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)