IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824720865 (CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICOS), Processo 815906358 (CONTINENTAL), Processo 819749214 (CONTINENTAL), Processo 811436969 (CONTINENTAL 2001), Processo 815906366 (CONTINENTAL), Processo 840606532 (CONTINENTAL SINCE 1871), Processo 813484715 (CONTINENTAL 2001), Processo 819749222 (CONTINENTAL), Processo 824714512 (CONTINENTAL), Processo 819749230 (CONTINENTAL) e Processo 840606680 (CONTINENTAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior de nº 825793300, marca ?E EDISON?, ainda não registrado, considerado igualmente colidente com o presente sinal.
RPI 2458
14/02/2018