IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz as bandeiras do Brasil e dos Estados Unidos da América, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; Retirada do elemento nominativo da marca a expressão ?A PRIMEIRA ESCOLA BILÍNGUE DE TÊNIS? por esta não constar de sua imagem.
RPI 2391
01/11/2016