IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827727437 (SCHMITT CASA & CONSTRUÇÃO), Processo 823367665 (SCHMITT DISTRIBUIDORA), Processo 906579996 (AÇO FORTE SCHMITZ), Processo 840702418 (DR. SCHMIT) e Processo 830557687 (IRMÃOS SCHMITT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios futuros, a existência dos pedidos 826624243 e 840843623, anteriores e igualmente colidentes.
RPI 2391
01/11/2016