IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828068798 (), Processo 831065222 (ICLOUD), Processo 818040262 (IMAC), Processo 824160851 (IPOD), Processo 828959129 (ITUNES STORE), Processo 830585010 (IPAD), Processo 830793631 (IAD), Processo 821604236 (IBOOK), Processo 828959099 (ITUNES STORE), Processo 831065265 (ICLOUD), Processo 840762402 (IBOOKS STORE), Processo 822463580 (IMOVIE), Processo 823704572 (ITUNES), Processo 829577106 (), Processo 907546110 (IBEACON), Processo 828068810 (), Processo 829445633 (ITUNES), Processo 829473386 (), Processo 830632522 (IBOOKSTORE), Processo 907438300 (ITUNES FIRST PLAY), Processo 829577092 (), Processo 830682228 (IBOOKS), Processo 840704852 (IBEACON) e Processo 829747141 (ICLOUD). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A marca reproduz ou imita marca notoriamente conhecida 828068810 (Figurativa)., sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 126 da LPI. Art. 126 - A marca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade nos termos do art. 6º.bis (I), da Convenção da União de Paris para Proteção da Propriedade Industrial, goza de proteção especial, independentemente de estar previamente depositada ou registrada no Brasil.