IPAS462
Notificação de procedimento judicial
Protocolo: 301230006812 (29/05/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária proposta por GILVANE REIS DE OLIVEIRA EIRELI-EPP, em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI, em trâmite perante o Juízo da Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos/MG, sob o nº 1000941-89.2022.4.06.3804, objetivando a anulação do ato administrativo proferido pelo INPI que negou provimento ao recurso administrativo e manteve o indeferimento de pedido de registro sobre a marca (Processo INPI-SEI nº 52402.005825/2023-96).
RPI 2738
27/06/2023