IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828469393 (FERRARI FERRARI CHALLENGE), Processo 828478449 (SCUDERIA FERRARI CLUB SF), Processo 829455094 (FERRARI), Processo 828469326 (FERRARI HISTORIC CHALLENGE), Processo 840514581 (FERRARI WORLD SF), Processo 823257924 (FERRARI WORLD), Processo 828817049 (FERRARI EDUCATION PARTNER), Processo 829453555 (FERRARI), Processo 826049273 (FERRARI CLUB BRASIL), Processo 823376400 (FERRARI NET), Processo 840382871 (SF FERRARI CHALLENGE) e Processo 829169512 (SF SCUDERIA FERRARI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2390
25/10/2016