CASA & DESIGN

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por expressão sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

IPAS423

Notificação de oposição

850150016335 de 26/01/2015

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS402

Anulação de despacho (em processo)

Detalhes do despacho: Exigência de pagamento publicada na RPI 2268, de 24/06/2014 e Decisão que considerou o pedido inexistente por falta de cumprimento da exigência de pagamento, publicada na RPI 2273 de 29/07/2014, tendo em vista erro material.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850140110675 (10/06/2014) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3) Requerente: EDITOR MARKETING E COMUNICACAO LTDA - EPP Procurador: Interação Marcas e Patentes Ltda. Me Detalhes do despacho:Tendo em vista que a petição pretende apresentar esclarecimentos e documentos, constatou-se que houve equívoco na escolha do serviço(Retificação por erro de publicação na RPI). Desta forma, solicitamos que a GRU 0000431404194660 seja complementada de acordo com o valor do serviço correto: Apresentação de documentos.

IPAS033

Decisão de considerar pedido inexistente por exigência de pagamento não respondida

IPAS395

Exigência de pagamento

Detalhes do despacho: Complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência (consulte tabela de retribuição no portal do INPI). Siga instruções do manual do usuário para efetuar complementação (Capítulo 11) e cumpra esta exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência formal (código de serviço 338), apresentando o comprovante de pagamento complementar.