DIVINA QUITANDA

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850180054966 (28/02/2018) Petição (tipo): Manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (376.1) Titular(es): DIVINA QUITANDA LTDA - EPP Procurador: Marcelo de Castro Moreira Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou A decisão do Presidente do INPI em recurso encerra a instância administrativa, nos termos do parágrafo 3º do art. 212 da LPI.

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850160249456 (07/11/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: DIVINA QUITANDA LTDA - EPP Procurador: Marcelo de Castro Moreira

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850160249456 (07/11/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: DIVINA QUITANDA LTDA - EPP Procurador: Marcelo de Castro Moreira Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 814961371 (DIVINA) e Processo 814159435 (DIVINA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registros anteriores de números 904200884, 904388743, 904389189, 904558886, 824236300 e 904954633, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)