FREI DAMIÃO

IPAS530

Requerimento provido (nulo o registro)

Protocolo: 850170209638 (25/08/2017) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular(es): COOPERATIVA VINÍCOLA AURORA LTDA. Procurador: Custodio de Almeida & Cia. Detalhes do despacho:Processo Administrativo de Nulidade conhecido e provido. Nula a concessão do registro nos termos do art. 168 da LPI, tendo em vista a infringência ao disposto no art. 124, inciso XIX do mesmo dispositivo legal. (Regs nº 812132572 e 812817729)

IPAS400

Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

Protocolo: 850170209638 (25/08/2017) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular: COOPERATIVA VINÍCOLA AURORA LTDA. Procurador: Custodio de Almeida & Cia. Detalhes do despacho:CONTRA ATO DENEGATÓRIO DA DIRETORIA DE MARCAS.

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

Detalhes do despacho: Exigência foi cumprida satisfatoriamente.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Prove o requerente ser titular do pseudônimo ou apelido notoriamente conhecido, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XVI, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)