IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz DEL MONTE CORPORATION, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825951160 (DEL MONTE HONEY GOLD), Processo 817914137 (DEL MONTE), Processo 817914145 (DEL MONTE), Processo 820981290 (DEL MONTE GOLD DEL MONTE QUALITY), Processo 005027152 (DEL MONTE), Processo 812181506 (DEL MONTE), Processo 827799314 (DEL MONTE DOLCE) e Processo 827838980 (DEL MONTE ROSE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2455
23/01/2018