IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827582579 (BOB'S), Processo 907267521 (BOB'S), Processo 902449885 (BOB´S CRISPY), Processo 907293441 (BOB'S), Processo 004518586 (BOB'S) e Processo 006833403 (BOB'S). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Adicionada, à especificação, a expressão ?incluídos nesta classe?, após ?cereais (grãos)? e ?coco?, para melhor adequação à Classificação Internacional. Adicionada, à especificação, a expressão ?para uso culinário?, para melhor adequação à classe, inicialmente reivindicada.
RPI 2584
14/07/2020