BATATA CANOA MCCAIN

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850250088274 (20/02/2025) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: MCCAIN DO BRASIL ALIMENTOS LTDA Procurador: FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL Detalhes do despacho:Deve a recorrente apresentar declaração de grupo econômico firmada entre as empresas envolvidas, conforme modelo de documento disponibilizado no Manual de Marcas do INPI. Observe-se que a identidade de sócios em diferentes empresas não configura esse tipo de relação. Alternativamente, face ao disposto nos artigos 134 e 135 da LPI, fica facultado à recorrente comprovar que foi requerida transferência do pedido ou do(s) registro(s) em questão para uma mesma empresa, de modo que passem todos à mesma esfera de titularidade.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850250088274 (20/02/2025) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: MCCAIN DO BRASIL ALIMENTOS LTDA Procurador: FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL Detalhes do despacho:Recurso contra cancelamento de ofício.

IPAS409

Cancelamento de ofício de registro de marca

Detalhes do despacho: Registro cancelado de ofício em decorrência do deferimento da petição de anotação de transferência de titularidade nº 850240607303.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850240025796 (19/01/2024) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: MCCAIN DO BRASIL ALIMENTOS LTDA Procurador: FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL

IPAS158

Concessão de registro

IPAS237

Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

Protocolo: 850160273309 (05/12/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: McCain do Brasil Alimentos ltda Procurador: Marcela Waksman Ejnisman

IPAS403

Anulação de despacho (em petição)

Protocolo: 850160273309 (05/12/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: McCain do Brasil Alimentos ltda Procurador: Marcela Waksman Ejnisman Detalhes do despacho:Anulada a exigência publicada na RPI 2453, de 09/01/2018, para reexame da matéria, face a caracterização de erro processual em sua instrução. Os dados solicitados já se encontram nos autos.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850160273309 (05/12/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: McCain do Brasil Alimentos ltda Procurador: Marcela Waksman Ejnisman Detalhes do despacho:Em face do entendimento constante do Parecer INPI/PROC/DIRAD nº 12/2008, deve a recorrente apresentar provas da alegada relação de grupo econômico, em especial atos constitutivos nos quais se verifique a existência de relação de controle entre a recorrente e o titular do(s) registro(s) impeditivo(s). Observe-se que a identidade de sócios em diferentes empresas não configura esse tipo de relação. Alternativamente, face ao disposto nos artigos 134 e 135 da LPI, fica facultado à recorrente comprovar que foi requerida transferência do pedido ou do(s) registro(s) em questão para uma mesma empresa, de modo que passem todos à mesma esfera de titularidade.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850160273309 (05/12/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: McCain do Brasil Alimentos ltda Procurador: Marcela Waksman Ejnisman Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818191155 (MCCAIN), Processo 818191171 (MCCAIN), Processo 819713139 (MCCAIN SUPERFRIES), Processo 821751956 (MCCAIN CUISINE NOISETTES), Processo 821751654 (MCCAIN HOME FRIES), Processo 821751751 (MCCAIN SUPERFRIES), Processo 821751913 (MCCAIN), Processo 821751972 (MCCAIN CUISINE RONDELLES), Processo 821753541 (MCCAIN CUISINE RONDELLES), Processo 821753770 (MCCAIN HALLOWEEN), Processo 840382936 (MCCAIN), Processo 840382979 (MCCAIN), Processo 811451364 (MCCAIN), Processo 818191163 (MCCAIN), Processo 821751719 (MCCAIN NUMBERS), Processo 821751727 (MCCAIN SMILES), Processo 821751743 (MCCAIN SMILES), Processo 818191180 (MCCAIN), Processo 811451356 (MCCAIN), Processo 821751964 (MCCAIN CUISINE NOISETTES), Processo 818191147 (MCCAIN), Processo 818191198 (MCCAIN) e Processo 821751891 (MCCAIN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)