IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca é constituida por expressões simplesmente descritivas, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Inserida na especificação a ressalva "[serviços de informática]" para melhor adequação à classe reivindicada. E excluído o item "gestão de direitos autorais" por não pertencer à NCL(10) 42 requerida.
RPI 2390
25/10/2016