TUDO LIVE MKT

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850230184950 (24/04/2023) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente: INTERBRAND LATAM LTDA. Procurador: FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL Detalhes do despacho:Recurso conhecido. Negado provimento. Mantido a caducidade do registro. Extinto o registro, nos termos do art. 142, inciso III, da LPI.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850230184950 (24/04/2023) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente: INTERBRAND LATAM LTDA. Procurador: FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL Detalhes do despacho:Recurso contra deferimento do pedido de caducidade.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850230116452 (15/03/2023) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: INTERBRAND LATAM LTDA. Procurador: FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL Detalhes do despacho:NOME E SEDE ALTERADOS.

IPAS669

Deferimento da petição de caducidade

Protocolo: 850220001931 (04/01/2022) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: LIVE MARKETING CENOGRAFICO LTDA ME Procurador: A CAPELATTO ASSESSORIA LTDA Detalhes do despacho:O uso da marca não foi iniciado no Brasil até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; Na contestação ao requerimento de caducidade do registroa requerida apenas contesta os poderes da procuração e apresenta apenas uma captura de tela de publicação em rede social, com caráter apenas informativo e que não demonstra o uso da marca concedida e nem os serviços discriminados no certificado de registro.Desconsideramos as contestações aos poderes da procuração, pois está expresso que a mesma confere poderes para ?apresentar oposições, réplicas, tréplicas, recursos (...) e finalmente, praticar todos os atos a bem do interesse do outorgante?.Consideramos que as provas apresentadas são insuficientes e não atendem aos requisitos de comprovação de uso de marca descritos no Manual de Marcas.O Manual de Marcas disciplina:6.5.4 Investigação e comprovação de uso efetivo da marca - Para serem aceitas como documentos comprobatórios de uso de marca em um processo de caducidade, as provas devem, obrigatoriamente: ? Ser emitidas pelo titular do registro ou permitir a identificação do titular do registro. Caso o uso de marca seja realizado por licenciado terceiro autorizado, devem ser apresentados os documentos que comprovem o licenciamento ou autorização de uso;? Estar datadas dentro do período de investigação;Fazer referência à marca conforme concedida ou com alterações mínimas que não modifiquem seu caráter distintivo original; e ? Demonstrar a marca concedida assinalando os produtos ou serviços discriminados no certificado de registro.Observações:1. Os documentos em língua estrangeira deverão ser acompanhados de tradução simples, sendo dispensada a legalização consular.2. Não terá valor de prova hábil a documentação ilegível, rasurada ou desprovida de data.3. O conjunto probatório apresentado deve comprovar o uso efetivo da marca na atividade de comércio ou a oferta de produtos e serviços para consumidores.Na manifestação não foi apresentada nenhuma evidência mínima de uso efetivo da marca mista concedida para assinalar os serviços discriminados no certificado de registro, razão pela qual fica dispensada a realização de exigências.Pelo exposto, somos pelo deferimento da petição de caducidade.

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850220001931 (04/01/2022) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: LIVE MARKETING CENOGRAFICO LTDA ME Procurador: A CAPELATTO ASSESSORIA LTDA

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)