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IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por expressão de uso comum sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850160187579 (25/08/2016) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Titular: ACC BRASIL COSMETICOS LTDA Procurador: Wanderley Batista dos Santos Detalhes do despacho:ART. 224 DA LPI - PELO NÃO CUMPRIMENTO À EXIGÊNCIA PUBLICADA NA RPI 2460 EM 27/02/2018 NO PROCESSO 907643957.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850160187579 (25/08/2016) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Titular: ACC BRASIL COSMETICOS LTDA Procurador: Wanderley Batista dos Santos Detalhes do despacho:PRESTE ESCLARECIMENTOS QUANTO AO OBJETO SOCIAL DA CESSIONÁRIA TENDO EM VISTA OS SERVIÇOS PROTEGIDOS PELOS PROCESSOS 907643957 E 907643990, QUE SE PRETENDE TRANSFERIR.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)