IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 830235523 "DELTA CONSTRUÇÃO", 831156945 "DELTA AWAY WE GO", 831156953 "DELTA AWAY WE GO", 902597680 "DELTA RADIO TAXI" e 906206219 "DELTA TAXI". A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816648948 (DELTA), Processo 830256474 (DELTA SKY CLUB), Processo 800219660 (DELTA) e Processo 901943010 (DELTA YACHT CHARTER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2455
23/01/2018