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IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por obra artística de autoria de terceiro, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820568040 (), Processo 819572616 (SARADA) e Processo 819827240 (). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação das anterioridades de Nº 812678427, 905853474, 905853229 e 907587119, pendentes de solução final, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal.

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850170076538 (07/04/2017) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Titular: SuperSarada Comercio e Industria Confecções Ltda Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

IPAS423

Notificação de oposição

850140162759 de 15/08/2014 e 850140170767 de 25/08/2014

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)