IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901330035 (Constru Lemes Construtora), Processo 830173625 (REDE CONSTRU CIM), Processo 817360255 (CONSTRU LINE) e Processo 840619286 (CONSTRU'AR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios futuros, a identificação do(s) pedido(s) de registro anteriores de nº (s) 907390757 e 8301195270 ainda não registrados, porém igualmente colidentes com o presente sinal.
RPI 2387
04/10/2016