IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ENXUTO SUPERMERCADOS LTDA, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822914395 (ENXUTO), Processo 815595387 (E ENXUTO), Processo 829583424 (ENXUTO), Processo 907475930 (ENXUTO), Processo 007571992 (ENXUTO), Processo 812751221 (ENXUTO), Processo 007116659 (ENXUTO) e Processo 829583408 (ENXUTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2454
16/01/2018