FESTIVAL DE ENERGIA

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850170042612 (27/02/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: INSTITUTO BRASILEIRO DE PETROLEO, GAS E BIOCOMBUSTIVEIS Procurador: Roberto M C Freire Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por expressão simplesmente descritiva, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Reapresente PROCURAÇÃO outorgando poderes a Sra. Maura da Cunha Freire, signatária da petição inicial, com poderes para ratificar os atos já praticados, tendo em vista a divergência observada no mandato apresentado, que outorga poderes aos Srs. Roberto Mauro da Cunha Freire e Marcello da Cunha Freire.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)