MALTA

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850240125984 (18/03/2024) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente: MALTA RIO INDUSTRIAL LTDA Procurador: WILSON SILVEIRA

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850240125984 (18/03/2024) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente: MALTA RIO INDUSTRIAL LTDA Procurador: WILSON SILVEIRA Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento do pedido de caducidade.

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850220405508 (12/09/2022) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: MALTA RIO INDUSTRIAL LTDA Procurador: Vilage Marcas e Patentes Ltda Detalhes do despacho:Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. Na contestação ao requerimento de caducidade do registro a requerida apresenta notas fiscais emitidas dentro do intervalo de investigação e demonstrando a marca concedida identificando os produtos discriminados no certificado de registro. O Manual de Marcas disciplina em seu item 6.5.4 Investigação e comprovação de uso efetivo da marca, que: ?Para serem aceitas como documentos comprobatórios de uso de marca em um processo de caducidade, as provas devem, obrigatoriamente: ?Ser emitidas pelo titular do registro ou permitir a identificação do titular do registro. Caso o uso de marca seja realizado por licenciado terceiro autorizado, devem ser apresentados os documentos que comprovem o licenciamento ou autorização de uso; ?Estar datadas dentro do período de investigação; ?Fazer referência à marca conforme concedida ou com alterações mínimas que não modifiquem seu caráter distintivo original; e ?Demonstrar a marca concedida assinalando os produtos ou serviços discriminados no certificado de registro. Observações: 1. Os documentos em língua estrangeira deverão ser acompanhados de tradução simples, sendo dispensada a legalização consular. 2. Não terá valor de prova hábil a documentação ilegível, rasurada ou desprovida de data.3. O conjunto probatório apresentado deve comprovar o uso efetivo da marca na atividade de comércio ou a oferta de produtos e serviços para consumidores?. Consideramos que as provas trazidas atendem aos requisitos de comprovação de uso de marca descritos no Manual de Marcas. Assim, somos pelo indeferimento da presente petição de requerimento de caducidade do registro. Registre-se que o período de uso obrigatório da marca a ser verificado no período de investigação deste processo de caducidade, tendo em vista sua data de concessão, é de 20/12/2021 até 12/09/2022 (De acordo com o item 6.5.3 Período de investigação da caducidade do Manual de Marcas). Por esse motivo, se aceita um número reduzido de provas de uso efetivo da marca registrada.

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850220533291 (30/11/2022) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: MALTA RIO INDUSTRIAL LTDA Procurador: WILSON SILVEIRA Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Petição com teor de réplica a manifestação. Petição não admitida por falta de previsão legal.

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850220405508 (12/09/2022) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: MALTA RIO INDUSTRIAL LTDA Procurador: Vilage Marcas e Patentes Ltda

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850210093898 (09/03/2021) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: RIDEPAR PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA Procurador: DIAS TEIXEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS Cessionário: RIDEPAR PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)