IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz o nome de empresa de terceiros Companhia Tropical de Hotéis da Amazônia, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 814611290 (TROPICAL HOTEL DA BAHIA), Processo 820622150 (TROPICAL DA BAHIA HOTEL & CONVENTION CENTER), Processo 814506267 (TROPICAL HOTEL RIO), Processo 820587290 (TROPICAL DAS CATARATAS HOTEL & RESORT), Processo 820587311 (TROPICAL VIP SERVICE), Processo 820587303 (TROPICAL PLANALTO HOTEL) e Processo 906090520 (REFÚGIO TROPICAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do(s) pedidos de registro anteriores de Nº 907122558, 814506240, 825546133, 827168691 e 900247746, ainda não registrados, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.
RPI 2454
16/01/2018