MOTONORTE

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906679133 (MOTONORTE) e Processo 906678730 (MOTONORTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Petição 850160177467 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 906679133 (MOTONORTE) e Petição 850160177410 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 906678730 (MOTONORTE)

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850160083979 (25/04/2016) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: MOTONORTE MOTORES E MÁQUINAS DO NORTE LTDA Procurador: RAPHAEL PEREIRA PEDRA DE OLIVEIRA Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)