OPI FARMA

IPAS158

Concessão de registro

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301200003572 (06/07/2020) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO c/c ANTECIPAÇÃO DE TUTELA tramitada perante a Vara Federal do Rio de Janeiro sob o nº 5007577-71.2020.4.02.5101 (Processo INPI nº 52402.005827/2020-32). Ação julgada procedente para determinar o deferimento do pedido de registro de marca. Inicia-se, nesta data, o prazo de sessenta dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da retribuição relativa à proteção decenal e à expedição de certificado, no exato valor previsto na tabela retribuições pelos serviços do INPI, vigente à data de apresentação do comprovante. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do art. 162 da LPI, sob pena de arquivamento definitivo do pedido de registro de marca.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301200003572 (06/07/2020) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO c/c ANTECIPAÇÃO DE TUTELA interposta por CAVALCANTE E REZENDE COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA em face de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI (1ª Ré), OPI PRODUCTS,INC (2ª Ré) e OPIMED DO BRASIL LTDA (3ª Ré) em curso perante o douto Juízo substituto da 25a Vara Federal do Rio de Janeiro (TRF2) sob o nº 5007577-71.2020.4.02.5101, objetivando a anulação do ato administrativo do INPI que manteve, em sede recursal, a decisão de indeferimento exarada pela Diretoria de Marcas junto ao pedido de registro nº 907542247, referente à marca OPI FARMA, de titularidade da Autora.

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850190141277 (10/05/2019) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente(es): BRASIL SUL MARCAS E PATENTES SC LTDA - EPP Procurador: Brasil Sul Marcas e Patentes Ltda.

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850180066995 (12/03/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): CAVALCANTE E REZENDE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA Procurador: Brasil Sul Marcas e Patentes Ltda.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850180066995 (12/03/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: CAVALCANTE E REZENDE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA Procurador: Brasil Sul Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840317247 (O P I), Processo 905531299 (OPIMED), Processo 831274565 (O P I) e Processo 823201805 (OPI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS423

Notificação de oposição

850140151683 de 01/08/2014

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)